| Projeto: |
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PL 235 27/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-235/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0235-2010 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Alfredinho / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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INSTITUI POLÍTICA DE TARIFA REDUZIDA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / CRIANCA / CURSO PRE VESTIBULAR / CURSO TECNICO / DESCONTO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO SUPERIOR / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / JUVENTUDE / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS / PASSE ESCOLAR / POLITICA DE TARIFA REDUZIDA NO TRANSPORTE COLETIVO / PROGRAMA SOCIAL / REDUCAO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0725-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 26/05/2010 | Encaminhado em 31/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 31/05/2010 | Encaminhado em 16/06/2010 | | CCJ | Recebido em 16/06/2010 | Encaminhado em 29/06/2010 | | URB | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 30/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 05/07/2010 | Encaminhado em 05/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2010 | Encaminhado em 06/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2010 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 19/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
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